Três projetos de lei voltados para o fortalecimento dos benefícios sociais e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foram votados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) durante a sessão ordinária de ontem (06).
O primeiro projeto discutido foi o PL 36/2025, que propõe alterações na Lei nº 6.128/2023, responsável pelo Programa Cuidar de Quem Cuida. Com a nova redação, o programa permitirá que os beneficiários acumulem o auxílio com outros programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o MS SUPERA. A proposta visa ampliar o alcance de políticas públicas voltadas para a assistência social, atendendo a um número maior de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), destacou a importância dessa iniciativa, que visa fortalecer a assistência social no estado.
Proteção às Mulheres Vítimas de Violência
Outro projeto importante foi o PL 37/2025, que cria o Programa Recomeçosdestinado a oferecer apoio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente aquelas acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres. O programa também prevê ajuda financeira para filhos de mulheres assassinadas em contextos de violência doméstica.
O PL 38/2024, por sua vez, institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Famíliaque oferece suporte financeiro para mulheres responsáveis por famílias monoparentais. O objetivo é garantir que essas mulheres possam manter suas crianças, especialmente as que não têm vaga em escolas municipais, e continuar no mercado de trabalho.
Ações no Dia Internacional da Mulher
Durante a sessão, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de lei que visa a prevenção da importunação sexual em grandes eventos. A proposta sugere a criação de “Tendas Lilás”, pontos de apoio em grandes aglomerações onde vítimas de violência sexual podem receber atendimento imediato e encaminhamento para as autoridades competentes. O objetivo é criar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres, oferecendo suporte psicológico e assistência jurídica, além da presença das forças de segurança.
Por sua vez, a deputada Gleice Jane (PT), em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), ressaltou a importância da luta contínua contra as diversas formas de violência contra a mulher. Ela sugeriu a criação de uma Secretaria de Estado das Mulheres, com autonomia administrativa e financeira, que pudesse articular políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança, para o combate efetivo à violência.
