Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 39/2025, que pode alterar o período de proibição da pesca do Dourado nos rios do estado, ampliado o prazo por mais dois anos.
Desde 2019 está em vigor a proibição da captura, embarque e transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie em Mato Grosso do Sul.
A restrição vale até o dia 31 deste mês e, caso a proposta do deputado Márcio Fernandes (MDB) seja aprovada nos próximos dias, esse prazo seria alterado para até 31 de março de 2027. A exceção seria para a modalidade “pesque e solte”, para consumo dos pescadores profissionais, consumo próprio dos ribeirinhos e para os exemplares criados em cativeiro.
No ano passado, os deputados estaduais chegaram a votar, em 1ª discussão, outra proposta prorrogando o prazo de proibição por mais cinco anos, ou seja, até 1º de janeiro de 2029.
Na ocasião, após entendimento entre os parlamentares, a Casa de Leis decidiu aguardar o respaldo da ciência. A ideia era que um estudo fosse realizado até a sexta-feira (28 de fevereiro), data em que termina o período da piracema no estado, mas isso não ocorreu.
Agora, faltando um mês para o fim do prazo de proibição da pesca do Dourado, novo projeto estipula que os estudos técnico-científicos e econômicos, devam ser elaborados e apresentados até o dia 28 de fevereiro de 2027 em audiência pública na Alems.
“Esses estudos são fundamentais para embasar uma decisão definitiva sobre a continuidade da restrição e para assegurar que qualquer flexibilização da proibição seja pautada em critérios técnicos sólidos”, informa Fernandes na justificativa do novo projeto de lei.
