CPI do Consórcio Guaicurus não deverá sair do papel

Vereadores contrários à abertura da caixa preta do transporte público em Campo Grande devem sepultar, pela quarta vez, a tentativa de se esclarecer de uma vez por todas se de fato o Consórcio Guaicurus opera no prejuízo.

O requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) subscrito por 11 vereadores deverá ser rejeitado pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, a quem cabe opinar se o pedido atende os requisitos legais.

Sinalizações nesse sentido vêm sendo explicitadas por alguns vereadores, dentre eles o médico Dr. Lívio, presidente da Comissão de Transporte da Casa, que mesmo sem formação jurídica arrisca dizer que o requerimento possui “requisitos frágeis” e que em função disso o parecer do procurador Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari “poderia não ser positivo”.

Ele também anunciou que, independente de a CPI ser ou não instalada, a Comissão de Transporte já se adiantou e notificou o presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, assim como o diretor da Agência Municipal de Regulação (Agereg), José Mário Antunes da Silva, a comparecerem à Câmara para prestar esclarecimentos.

Quem também se manifestou contra a CPI do Ônibus foi o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que sugeriu o início das investigações após os vereadores terem em mãos o laudo pericial que irá apontar se o Consórcio Guaicurus opera ou não no prejuízo.

A perícia foi determinada pelo Poder Judiciário em ação ajuizada pelas empresas de ônibus através da qual solicitam que a prefeitura tome medidas para resgatar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão.

Essa será a segunda perícia. A primeira indicou que o grupo lucrou R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão – de 2012 a 2019.

De acordo coo o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal deverá ser lido em plenário apenas em março, após o Carnaval.