O pedido de liminar argumenta que as determinações do ministro representam uma “afronta extraordinária” à liberdade de expressão e à soberania americana.
A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, rede social do ex-presidente dos EUA Donald Trump, solicitaram neste domingo (23) a um tribunal americano uma liminar para impedir o cumprimento de ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos Estados Unidos.
A petição ocorre dias após Moraes determinar a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de decisões judiciais. O magistrado ordenou que a empresa encerrasse a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e fornecesse seus dados de usuário. A plataforma considera a decisão ilegal.
O pedido de liminar argumenta que as determinações do ministro representam uma “afronta extraordinária” à liberdade de expressão e à soberania americana. A ação também cita que Moraes teria ameaçado o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com medidas criminais caso ele não cumprisse as ordens do STF.
Segundo o advogado da empresa, Martin De Luca, a solicitação busca impedir que as decisões de Moraes tenham validade nos EUA, onde seriam inconstitucionais e violariam leis federais. A Rumble alega que as ordens ignoram os canais legais estabelecidos e afrontam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
Na sexta-feira (21), Moraes determinou a retirada da Rumble do ar no Brasil, alegando descumprimento reiterado de decisões judiciais. A medida seguiu o mesmo padrão adotado no caso da rede social X (antigo Twitter), quando o ministro também ordenou a nomeação de um representante legal da plataforma no país.
O ministro justificou a decisão afirmando que a Rumble tenta operar no Brasil sem se submeter ao ordenamento jurídico local, criando um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”. A plataforma permanecerá bloqueada até que cumpra as determinações do STF, sob pena de multas.
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