Projeto de Lei nº 003 busca punir confinamento inadequado de cães e gatos, enquanto emenda parlamentar destina R$ 120 mil para melhorias em escolas municipais
Na sessão legislativa desta terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, o vereador Tom Castro apresentou o Projeto de Lei nº 003, que visa combater o confinamento inadequado de cães e gatos, bem como outras práticas de maus-tratos contra animais. A iniciativa busca estabelecer normas mais rigorosas para a criação de animais domésticos e punições para os infratores.
Segundo o parlamentar, o projeto surge da necessidade de garantir condições dignas para os animais, prevenindo situações de negligência e sofrimento. “Precisamos de legislações mais eficazes para proteger aqueles que não podem se defender. Esse projeto representa um avanço significativo na luta contra os maus-tratos”, afirmou Castro durante a apresentação.
Investimentos na Educação
Além da pauta animalista, o vereador anunciou uma emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil, concedida pelo Excelentíssimo Deputado Estadual Lucas de Lima. Os recursos serão destinados à compra de aparelhos de ar-condicionado para a Escola Vergelino Mateus de Oliveira e ao início da revitalização da estrutura elétrica da Escola Thomaz Barbosa Rangel.
Tom Castro destacou a importância dos investimentos na educação, enfatizando que proporcionar melhores condições estruturais para os estudantes é fundamental para o aprendizado. “Nosso compromisso com a educação vai além do discurso. Trabalhamos para garantir ambientes mais adequados e confortáveis para nossos alunos e professores”, declarou.
Compromisso com a Comunidade
Durante sua fala, o vereador reafirmou seu compromisso com a educação, a defesa das famílias rurais e a proteção da vida animal. “Nossa missão é continuar ouvindo a população e trabalhando para solucionar as demandas da comunidade, seja na educação, no bem-estar animal ou no apoio às famílias do campo”, pontuou.
O Projeto de Lei nº 003 agora seguirá para análise das comissões pertinentes antes de ser colocado em votação no plenário.
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