No inicio da tarde desta quarta-feira (6), o Governo de Mato Grosso do Sul formalizou o documento com a regulamentação do Fundo Clima Pantanal, que deve garantir o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a produtores, ribeirinhos, povos originários e demais grupos que contribuem para a conservação do Pantanal.
A assinatura do decreto 16.556/2025, dá continuidade à Lei do Pantanal, sancionada no final de 2023. O governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou a relevância da iniciativa para valorizar quem historicamente cuida do bioma.
“Se o bioma ainda tem 83% da sua vegetação preservada, é porque lá estiveram e estão homens, famílias, produtores, ribeirinhos que souberam manter e preservar o bioma do jeito que está”afirmou.
Recursos e aplicação
Inicialmente, o Fundo Clima Pantanal contará com R$ 40 milhões em recursos do governo estadual, distribuídos em três frentes principais: fortalecimento de brigadas de incêndio, pagamento por serviços ambientais e incentivo à redução do desmatamento.
“O primeiro grupo são para os produtores que tem uma área preservada e optam por não explorá-las, então ele será recompensado por essa conservação. O segundo grupo são para entidades que consigam organizar uma brigada para combater incêndios no bioma. E aí essa brigada terá equipamento, treinamento, para garantir que a gente tenha um aumento nas medidas de prevenção. O terceiro grupo são para os produtores que tenham a licença para desmatar, que são 179 licenças ativas nos últimos quatro anos, só que ainda não desmataram, eles serão beneficiados”informou o secretário adjunto da Secretaria estadual de Meio Ambiente, Artur Falcette
O Fundo poderá receber doações de pessoas físicas, jurídicas, entidades nacionais, internacionais, além de emendas parlamentares. “Basicamente qualquer um pode doar. O PSA determina o valor de remuneração pra cada produtor. Quanto mais recurso, mais produtores são beneficiados, aumentando assim a área preservada”Afirm vacilante.
A regulamentação também define um teto de pagamento por hectare excedente de vegetação preservada, garantindo distribuição equitativa dos recursos. O governo estadual promete suporte técnico aos interessados em participar do programa, facilitando o acesso à documentação necessária.
O pagamento será em duas parcelas, a primeira delas ainda neste semestre, com tempo hábil para a realização do monitoramento das áreas e dos serviços realizados.
A expectativa é que o edital para que os produtores possam pleitear os valores do Fundo seja lançado no final de março, no mesmo evento em que o Governo do Estado pretende oficializar o projeto do “Pacto pelo Pantanal”, apresentado nesta semana ao legislativo estadual.
Outro ponto relevante é a flexibilização do manejo integrado do fogo, medida que visa prevenir incêndios de grandes proporções. Além disso, as taxas para obtenção da licença desse manejo serão isentas, facilitando a adesão dos produtores.
Por ser um projeto novo e custoso, Riedel comentou que não pode haver erros. “A hora que você coloca um lançamento desse, como o Pacto pelo Pantanal e o PSA, nós temos que cumprir, não podemos errar. Temos que ser o mais assertivo possível, pois os recursos são finitos”afirmou.
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