Douglas Oldegardo disse que a integração da Guarda Municipal às outras forças é um dos pontos essenciais dos planos
Na terceira reportagem a respeito dos planos de governo das candidatas à Prefeitura de Campo Grande Rose Modesto (União Brasil) e Adriane Lopes (PP), as iniciativas para a segurança pública da Capital serão analisadas.
Ambas as propostas têm medidas de aprimoramento da Guarda Civil Metropolitana (GCM), o que, para o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Apoio Especial no Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Segurança Pública (Gacep) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, é uma necessidade atual.
Para Douglas, “ambas as candidatas oferecem um plantel de medidas voltadas à tutela da segurança pública para a Capital”, no entanto, o fortalecimento e a integração da Guarda Civil Metropolitana às outras forças de segurança terão de levar em consideração alguns pontos.
O promotor alerta que haverá conflitos entre as instituições, pois é necessário que todos os atores da segurança pública se sentem à mesa para que seja definido o papel de cada um.
Nesse caminho, “muito retrabalho haverá, com instituições realizando feitos já realizados por outras e, principalmente, chegará um momento em que ações relevantes deixarão de ser tomadas porque uma instituição aguardará a outra agir, mesmo tendo o dever constitucional de fazê-lo”.
Sendo assim, Douglas Oldegardo pontua que a maior necessidade é de integrar todos os órgãos de segurança para que atuem em sintonia e de acordo com as atribuições legais de cada um. A Guarda Municipal, por exemplo, não está incluída na Constituição Federal como força de segurança, mas pode atuar para a proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.
“Eis a função das guardas civis metropolitanas: proteger bens, serviços e instalações dos municípios. Atividade de policiamento de rua, incluindo ronda e revista, é policiamento ostensivo, matéria que importa à Polícia Militar (PM), por exemplo”, atenta o promotor.
PLANOS DE GOVERNO
No plano de governo de Rose Modesto, o especialista em segurança avalia como relevante o investimento em armamento qualificado para a Guarda Municipal, já que o “fortalecimento das forças de segurança pública, em especial a GCM, que se encontra a cargo da prefeitura municipal, passa necessariamente por um aparelhamento tecnológico”.
Douglas Oldegardo destaca, inclusive, que as Polícias Civil e Militar já fizeram esse tipo de investimento, de maneira que, atualmente, as tropas usam o mesmo tipo de armamento.
Entretanto, no caso do uso de armamento de longa distância, que é algo mais direcionado a forças de atuação especial, o especialista pontua que sente uma certa dificuldade de vislumbrar a necessidade desse tipo de armamento, dada a função da GCM.
“Quanto à integração entre as forças de segurança pública, quer nos parecer que isso é um pressuposto para a promoção de uma segurança pública eficaz. A GCM, a PM e a PC (Polícia Civil) precisam, necessariamente, colaborar, seja com a troca de inteligência, seja com operações em conjunto”, relata o especialista.
Rose ainda propõe programas de prevenção da violência e do uso de drogas, o que, para o especialista, sempre geram efeitos positivos, mas só atingem esse objetivo se realizados envolvendo outras instituições.
A candidata do União Brasil também pretende implementar o Observatório Municipal de Violência, o que, para o promotor, é um elemento de enriquecimento no combate à violência urbana. “Com ele, monitoram-se manchas criminais e se viabilizam enfrentamentos cirúrgicos para a contenção dos indicadores criminais”.
Rose Modesto também promete ampliar e fortalecer o Centro de Vigilância e Monitoramento da Capital, promovendo o acompanhamento em tempo real dos movimentos nos logradouros públicos, o que, para Oldegardo, talvez seja o mais eficaz investimento da prefeitura, principalmente se o monitoramento for compartilhado com a PM para desenvolver o policiamento ostensivo em áreas não abrangidas pela tutela da GCM, entre outras iniciativas.
Em relação às mulheres, a candidata pretende implementar uma série de políticas públicas voltadas para a segurança, como promover a educação e a sensibilização para a igualdade de gênero, por meio de programas de ensino e campanhas, e incentivar a contratação de mulheres vítimas de violência.
O especialista relata que o fortalecimento dessas medidas elencadas na proposta de Rose é uma “importante ferramenta para proteger mulheres ameaçadas que se vejam em situação de risco”.
Já a respeito do plano de governo de Adriane Lopes, a candidata mescla propostas de segurança com outras iniciativas.
Douglas Oldegardo avalia que a proposta de regularizar moradias tem, sim, um impacto positivo na vida das pessoas que integram uma comunidade, no entanto, é necessário também investir em infraestrutura, com calçamento, vias pavimentadas, iluminação pública eficiente, entre outros.
O promotor também pontua que, entre as propostas de Adriane, está o uso de tecnologias de monitoramento, medição de manchas criminais e outras iniciativas que permitam direcionar as ações e os recursos materiais e humanos para o combate à criminalidade.
“Pela escassez (de recursos humanos), é necessário que as ações sejam cirúrgicas, daí a necessidade de se usar da tecnologia para ‘guiar’ as ações. A utilização de drones no âmbito da segurança pública já é uma realidade em nossa capital. O Batalhão de Trânsito já o utiliza para o monitoramento de infrações, e com sucesso”, destaca o promotor.
A proposta de utilizar drones para monitorar as zonas de alta periculosidade, para Oldegardo, pode, sim, trazer informações consideráveis para o aprimoramento das ações de enfrentamento à criminalidade.
A respeito da GCM, Adriane Lopes pretende estruturar e manter o Centro de Formação Técnica da Guarda Civil com estande de tiros, salas de aula, entre outros dispositivos para capacitar os guardas. Douglas Oldegardo alerta apenas que esses treinamentos devem ser feitos visando a função da GCM, evitando “invasão de atribuições”.
“O aprimoramento técnico da GCM, como exposto, é de suma importância, sobretudo para a proteção de seus agentes, bem como para a proteção da população, nas hipóteses de confronto”, acrescenta.
Já sobre o estabelecimento de um código disciplinar e de ética para a GCM, o promotor considera a medida como necessária para que “eventuais excessos possam ser apreciados e, quando necessários, repreendidos internamente”.
