O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) listou irregularidades no pregão eletrônico nº 23/2024 da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo. Assim, determinou a suspensão da licitação do município, a 94 quilômetros de Campo Grande. A administração municipal previa contrato de até R$ 4,5 milhões.
A decisão liminar consta no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (5). Conforme a publicação, a licitação foi aberta para registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para aquisição de computadores e materiais de informática.
Com sessão prevista para esta quinta-feira (5), o TCE-MS pediu a suspensão do certame. Então, o município terá cinco dias para comprovar a adoção da medida. Caso contrário, poderá ser multado em cerca de R$ 49 mil.
Entre as irregularidades apontadas, estão: ausência das adequadas técnicas estimativas do quantitativo; ausência de comparação valorativa das soluções disponíveis; e especificações técnicas restritivas ao caráter competitivo da licitação sem justificativa.
O conselheiro Leandro Pimentel disse que é “indispensável que sejam apresentadas as diversas soluções existentes e suficientes para atender a necessidade da Administração Pública”. Portanto, destacou que ao “final seja demonstrada técnica e detalhadamente a viabilidade, economicidade e vantajosidade do modelo de contratação adotado em detrimento aos demais”.
Por fim, o Jornal Midiamax acionou o município para posicionamento sobre a decisão do TCE-MS. Contudo, não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação da parte.
