A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou quatro projetos na sessão plenária desta quarta-feira (4), dentre eles o Projeto de Lei Complementar 6/2024, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
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Aprovado em segunda discussão, o texto modifica a Lei Complementar Estadual 72 de 1994, introduzindo a previsão de pagamento de gratificação aos membros da Magistratura e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quando participarem como examinadores em concursos públicos para o Ministério Público.
De acordo com o projeto, o objetivo é a adequação ao princípio da simetria constitucional.
Primeira discussão
Os deputados também discutiram o Projeto de Lei 177/2023, do deputado Junior Mochi (MDB). Aprovado em primeira discussão, o projeto quer institucionalizar uma campanha voluntária de permuta de doação de sangue com a realização de exame laboratorial de hemograma completo.
O texto também propõe a criação do “Selo Amigos de Sangue”, destinado a laboratórios que participem da campanha. Segundo o deputado Mochi, a iniciativa tem como finalidade estimular a doação de sangue em Campo Grande e envolver todos os laboratórios privados do município. A proposta retorna ao plenário para análise em segunda discussão.
Redação final
Em redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 349/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que estabelece diretrizes para o fomento do turismo acessível e inclusivo para pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. A proposta enfatiza a promoção da inclusão, acessibilidade e qualidade de vida, e agora segue para sanção.
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