Deputados de Mato Grosso do Sul votam, em segunda discussão, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar que acrescenta e altera a redação de dispositivos de lei de dispõe sobre a Organização Básica do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul). A proposta foi aprovada em primeira discussão na última semana.
O texto, que teve parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi proposto pelo Poder Executivo e atribui ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros a competência de estabelecer as normas e aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação.
De acordo com o projeto, também fica a cargo do Comandante incluir na composição da Corporação o Quadro de Oficiais Especialistas Temporários Bombeiro Militar, o Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar e o Quadro de Praças Temporários Bombeiro Militar.
Também será votado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 38/2024da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual do Perito Papiloscopista, a ser comemorado anualmente em 5 de fevereiro.
