Réu por corrupção, o conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, está proibido de se aposentar enquanto tramitar ação penal contra ele. A medida é imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) após aceitar denúncia, em sessão na quarta-feira passada (7).
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamaxa ministra Maria Thereza de Assis Moura emitiu ofício informando a presidência do TCE-MS sobre a proibição. Além disso, o STJ prorrogou por mais um ano o afastamento de Chadid.
A decisão frustra planos do PSDB para emplacar o cacique tucano em MS, Sérgio de Paula, na Corte ainda este ano. Isso porque Waldir Neves – também ligado ao PSDB – é o único dos três conselheiros afastados com vaga de indicação política. Neves deve tomar o mesmo caminho de Chadid e ficar impedido de se aposentar, caso o STJ também o torne réu. A sessão para julgamento da denúncia de Waldir Neves ainda não foi marcada na Corte Superior.
A cúpula tucana esperava acelerar o processo de aposentadoria de Waldir Neves antes que ele ficasse impedido de se retirar. Assim, conseguiria liberar a vaga política para abrir caminho para a indicação de De Paula.
Atualmente, os conselheiros Márcio Monteiro e Flávio Kayatt são ligados ao PSDB, ex-secretário de Fazenda de Reinaldo e ex-deputado estadual pelo partido, respectivamente. Os dois, por exemplo, concederam liminar suspendendo efeitos de decisões contra o candidato do partido à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira.
Waldir Neves sondou deputados sobre aposentadoria
O Jornal Midiamax apurou que Waldir Neves estaria orquestrando um pedido de aposentadoria junto ao TCE-MS — o que ainda não ocorreu, conforme informação oficial da Corte.
Waldir Neves solicitou certidão do tempo de serviço prestado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Ao Jornal Midiamaxo presidente da Casa Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), confirmou a emissão da certidão. “Ele pediu a certidão dele, mas ele pediu faz tempo, é que saiu agora”, disse.
Waldir cumpriu quatro mandatos como deputado estadual em Mato Grosso do Sul — de 1991 a 2007. Além disso, o presidente da Casa lembrou que o conselheiro foi servidor na Assembleia Legislativa.
Assim, a certidão de Waldir sobre o tempo de serviço prestado na Alems foi emitida antes do recesso parlamentar da Casa — que começou em 17 de julho.
PF pediu a prisão de Waldir Neves
A PF (Polícia Federal) pediu a prisão do conselheiro afastado do TCE-MS, Waldir Neves Barbosa. No entanto, o pedido foi negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no contexto da Operação Casa de Ouro.
No entanto, o Tribunal autorizou buscas e apreensão em endereços de empresários que seriam ligados ao conselheiro afastado. Não houve mandados diretos contra Waldir.
A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
Na sessão da semana passada, ainda, a Corte Especial do STJ decidiu pela manutenção do afastamento de Chadid das atividades e uso de tornozeleira eletrônica.
O relator do processo, o ministro Francisco Falcão manteve o voto por tornar réus os investigados.
“Por maioria recebeu a denúncia dos dois investigados, vencidos Luis Salomão, Humberto Martins e ministro Sebastião Reis”, esclareceu o presidente.
Conselheiros afastados por corrupção
Desde dezembro de 2022, até o momento, o conselheiro segue afastado do TCE-EMbem como Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Os três também usam tornozeleira eletrônica desde a Operação Terceirização de Ouro.
Em 8 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Além disso, a Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) deu apoio no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
