Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam três projetos na sessão desta terça-feira (09). Os trabalhos iniciam às 09h20 e podem ser acompanhados pela internet ou, presencialmente, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
O plenário deve analisar, em segunda discussão e votação, o projeto de lei Nº 11.166/23, que altera dispositivos da lei Nº 5.612, de 17 de setembro de 2015, que trata sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vaga nas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil). A proposta é do vereador Professor Juari (PSDB).
Um deles é o Projeto de Lei Nº 11.247/24, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto ACIESP (Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo). A proposta, analisada em primeira discussão e votação, é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
O Projeto de Lei Nº 11.381/24, do Executivo Municipal, será analisado em única discussão e votação. O texto autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Campo Grande Destination (Associação Convention & Visitors Bureau de Campo Grande).
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