Parte deste percentual, porém, entra em vigor somente em janeiro do ano que vem e pode ser pago por novo prefeito
Em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) da última quarta-feira (3), a prefeita Adriane Lopes enquadrou 957 servidores da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em novas categorias hierárquicas: Segunda Classe, Primeira Classe, Classe Especial e Inspetor Terceira Classe, a maior dentre as citadas.
O enquadramento será realizado em duas partes, sendo a primeira delas em 1º de setembro deste ano, e a segunda em 31 de janeiro de 2025. O reajuste será de 20% no salário base, que varia dependendo da categoria que o servidor já ocupava. Caso Adriane Lopes não seja reeleita, o acordo será pago pelo próximo prefeito.
Em setembro, recebem a promoção os servidores agora enquadrados na Segunda Classe (11 guardas), Primeira Classe (453 guardas) e Classe Especial (493). Em janeiro, acontece a promoção dos servidores enquadrados na categoria Inspetor Terceira Classe (493 guardas), e um novo enquadramento para a categoria Classe Especial (453).
Vale mencionar que a maioria destes servidores vão receber dois ajustes, já que sobem de classe em setembro e em janeiro, como os da Classe Especial, que vão para a Inspetor Terceira Classe, e os da Primeira Classe, que sobem para a Classe Especial. Isso significa que 946 servidores subirão dois degraus da hierarquia nos próximossete meses, o que resultará em um reajuste de 40%.
Em entrevista ao Correio do Estadoo presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (SindgmCG), Hudson Bonfim, explicou que são seguidos alguns critérios para a promoção dos servidores da GCM, como antiguidade, tempo de serviço, idade, escolaridade e comportamento.
Da Terceira à Primeira Classe, é exigido Ensino Médio completo; para a classe especial e inspetores, é exigido Ensino Superior completo.
Questionado sobre o acordo com a Prefeitura, Hudson avaliou que poderia ter existido um entendimento melhor, já que o enquadramento acontece com atraso.
“Era para ser em janeiro de 2024, estamos com 7 meses de atraso, e só saiu por decisão judicial. Então poderia ter sido entendido melhor”, disse o presidente do SindgmCG.
Reivindicações
A promoção de servidores da Guarda Civil Metropolitana atende a uma das reivindicações feitas pela classe em março deste ano, quando os guardas municipais foram às ruas pedir por melhorias nas condições laborais, cobrando da Prefeitura o pagamento de adicional de periculosidade, a convocação de novos guardas, reajuste do salário base e o enquadramento.
Até o momento, o adicional de periculosidade, que é de 30% do salário-base, ainda não foi atendido pelo Município. A “briga” pelo pagamento se arrasta desde janeiro do ano passado, e está na Justiça.
“A periculosidade não está sendo paga. Tem uma decisão judicial, estamos aguardando a Prefeitura fazer o laudo. Estava prevista na Lei Orçamentária de 2023, para pagamento de 2024”, disse Hudson Bonfim.
Reposição de inflação
A reposição da inflação no salário dos servidores é aguardada há anos, já que não foi feita em 2022, em decorrência de uma lei que vedava a reposição por causa da pandemia da Covid-19, e em 2023, ano em que era para a reposição ter sido feita, o Município não apresentou proposta e nem dialogou com a classe.
A inflação terminou 2022 a 5,79%, e encerrou 2023 em 4,62%, ou seja, apenas nestes dois anos, a perda salarial foi de 10,41%.
