Moradores de Aparecida do Taboado se assustaram com a taxa da coleta de lixo no município, a 462 quilômetros de Campo Grande. O contrato do serviço foi aditado pela Prefeitura de Aparecida do Taboado nesta terça-feira (28) e passou a custar R$ 7,3 milhões.
O contrato inicial era de R$ 4,7 milhões e foi fechado em 16 de janeiro de 2023. A Proposta Engenharia Ambiental Ltda (CNPJ 06.319.722/0001-90) é a contratada. Os dados e o próprio contrato estão disponíveis no Portal da Transparência do município.
Desde então, o município já aditou o contrato três vezes. No primeiro aditivo foi acrescido transbordo na coleta de lixo. Assim, os resíduos de Aparecida do Taboado passam por Santa Salete em São Paulo e só então seguem para Meridiano — destino final.
Ó último aditivo foi fechado em 28 maio deste ano. Então, a prorrogação de dois meses dos serviços custou R$ 353 mil para a Prefeitura.
Taxa de serviço
Moradores do município estão revoltados com a cobrança da taxa, que sofreu aumento em 2024 por meio do decreto municipal nº 127/2023. “A taxa de lixo deve ser definida por lei complementar e não por decreto”, pontua um dos cidadãos.
A taxa foi atualizada em 27 de dezembro de 2023 para R$ 2,42 por metro quadrado. O valor é válido para o ano de 2024.
“A população está revoltada com o aumento da taxa de lixo, cobrança de emolumentos e Cosip”, afirmou um morador. Além disso, os habitantes de Aparecida do Taboado questionam a cobrança de emolumentos e do Cosip (Contribuição de Serviço de Iluminação Pública).
Conforme orientação do STF (Supremo Tribunal Federal), a cobrança da taxa de iluminação pública é inconstitucional. O Jornal Midiamax questionou a Prefeitura de Aparecida do Taboado sobre a cobrança das taxas e os aditivos do contrato.
Em resposta, o município encaminhou texto publicado no site oficial da prefeitura que justifica que o aumento da taxa de coleta se deu a “novas obrigações que o Município começou a atender”.
“Desde 2004 o município assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público sobre a coleta de lixo na cidade. Esse termo não foi cumprido e o município recebeu uma ação judicial, assinando um novo termo em 2019. Neste termo o município deve realizar a coleta seletiva, destinar resíduos úmidos para um aterro sanitário e outras obrigações. Novamente o acordo não foi cumprido após 2019 e só em 2023 as medidas começaram a ser tomadas, quando a multa já estava na casa de R$ 10 milhões”, explicou Dr. João Jakson, Procurador-Geral do Município, na nota publicada no site da prefeitura.
*Matéria atualizada às 9 horas de 29 de maio de 2024 para acréscimo de posicionamento da prefeitura.
