O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento dos recursos apresentados pelo PT e PL, que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por alegados crimes eleitorais, incluindo abuso de poder econômico, durante a pré-campanha das eleições de 2022.
O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu o relatório contendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que no mês passado rejeitou, por uma maioria de 5 votos a 2, a cassação do senador.
A continuação do julgamento está agendada para a próxima sessão plenária, marcada para as 19h da terça-feira seguinte (21).
Na ocasião, serão ouvidas as argumentações da defesa de Moro, dos advogados do PT e PL, além da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A votação está prevista para iniciar após as sustentações orais.
Entenda o caso: Moro é acusado pelas legendas adversárias de ter realizado gastos excessivos durante sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Podemos e, posteriormente, à pré-candidatura ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. Ele acabou se candidatando ao Senado no Paraná, onde saiu vitorioso.
As acusações do PT e PL se baseiam em supostos “altos investimentos financeiros” na pré-campanha de Moro, o que, segundo eles, teria configurado uma “desvantagem ilícita” na disputa pelo Senado no Paraná.
Entre os gastos mencionados estão a aquisição de um veículo blindado, segurança pessoal integral e despesas com escritórios de advocacia.
No entanto, para a maioria do TRE-PR, não foi comprovado o abuso do poder econômico, uma vez que não há regras explícitas que regulem a pré-campanha.
Além disso, alegam que não houve desequilíbrio no pleito, já que os gastos apontados não correspondem a mais de 10% do limite total de gastos para os candidatos ao Senado em 2022.
Segundo o Ministério Público, aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram gastos com a filiação de Moro ao Podemos e com a produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
O PL alegou gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT mencionou R$ 21 milhões.
Em sua manifestação ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou a absolvição de Moro, argumentando que os gastos citados pelas siglas adversárias não influenciaram na corrida eleitoral pelo Senado no Paraná.
Os advogados de Moro defendem a manutenção de seu mandato e negam quaisquer irregularidades na pré-campanha.
Segundo Gustavo Guedes, advogado de Moro, a não eleição de Moro no Paraná não se deu por conta de uma suposta pré-campanha “mais robusta”, como acusam as legendas.
